Comentários, casuísticas e doutrina
Legitimidade.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 108 - Legitimidade. (JuruaDoc. 182.6953.8000.5600)
São legitimados a arguir Exceção de incompetência, o réu, o querelante, o querelado, o Ministé...()
Comentários:
Exceção de incompetência. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5400)
Interposição. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5500)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5600)
Processamento. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5700)
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