Suspeição das autoridades policiais.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 107 - Suspeição das autoridades policiais. (JuruaDoc. 182.6953.8000.5200)

Segundo orientação expressa da lei não existe a possibilidade de arguição de suspeição ou imp...(Continua)