Comentários, casuísticas e doutrina
Contagem do prazo.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 46, caput - Contagem do prazo. (JuruaDoc. 182.6564.3000.7700)
Conforme nos esclarece Renato Marcão (2016, p. 171), «Preso o investigado, conta-se o prazo confor...()
Comentários:
Prazo para oferecimento da denúncia. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7400)
Devolução do inquérito à autoridade policial. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7500)
Prazos especiais. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7600)
Contagem do prazo. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7700)
Prescindibilidade do inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7800)
Prazo para o aditamento da queixa. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7900)