Comentários, casuísticas e doutrina
Prazo para oferecimento da denúncia.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 46, caput - Prazo para oferecimento da denúncia. (JuruaDoc. 182.6564.3000.7400)
Este dispositivo legal estabelece dois prazos distintos para o oferecimento da denúncia por parte d...()
Comentários:
Prazo para oferecimento da denúncia. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7400)
Devolução do inquérito à autoridade policial. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7500)
Prazos especiais. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7600)
Contagem do prazo. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7700)
Prescindibilidade do inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7800)
Prazo para o aditamento da queixa. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.7900)