Comentários, casuísticas e doutrina
Prazo para a decisão judicial sobre o pedido.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 723, Caput - Prazo para a decisão judicial sobre o pedido. (JuruaDoc. 182.3144.7001.6900)
Estabelece o art. 723, «caput», que o juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. O praz...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazos para a prática de atos processuais. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.6800)
Prazo para a decisão judicial sobre o pedido. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.6900)
Não observância do critério de legalidade estrita e solução mais conveniente ou oportuna. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.7000)
Sentença. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.9000)
Decisão por equidade. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.9100)