Comentários, casuísticas e doutrina
Defesa consistente em não estar a dívida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 704, III - Defesa consistente em não estar a dívida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. (JuruaDoc. 182.3144.7001.0900)
Estabelece o inc. III do art. 704 que a defesa só pode consistir em não estar a dívida compreendi...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
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Defesa consistente em não estar a dívida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeito... - (JuruaDoc. 182.3144.7001.0900)
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Homologação de penhor legal: defesas do réu. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.5200)