Comentários, casuísticas e doutrina
Informações necessárias ao processo.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 13, I - Informações necessárias ao processo. (JuruaDoc. 182.2975.1001.2700)
Ainda que o inquérito policial já tenha se dado por concluído e os respectivos autos tenham sido ...()
Comentários:
Informações necessárias ao processo. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.2700)
Diligências requisitadas pelo juiz ou MP. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.2800)
Mandados de prisão. Representação pela prisão preventiva. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.2900)