Aplicação do art. 503, § 1º aos processos iniciados após a vigência do novo Código, e aos anteriores o CPC, 1973.
Comentário J. E. Carreira Alvim

CPC/2015, art. 1054 - Aplicação do art. 503, § 1º aos processos iniciados após a vigência do novo Código, e aos anteriores o CPC, 1973. (JuruaDoc. 181.8582.7003.4400)

Nos termos do art. 503: «A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei no...(Continua)