Comentários, casuísticas e doutrina
Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 654, Parágrafo único - Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha. (JuruaDoc. 181.8413.8002.6100)
Estabelece o parágrafo único do art. 654 que a existência de dívida para com a Fazenda Pública ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento da partilha por sentença. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6000)
Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6100)
Sentença da partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.2400)