Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Proibição de liminar sem a prévia audiência das pessoas jurídicas de direito público.
Comentário J. E. Carreira Alvim

CPC/2015, art. 562, Parágrafo único - Proibição de liminar sem a prévia audiência das pessoas jurídicas de direito público. (JuruaDoc. 181.6721.9001.6100)

Reza o parágrafo único do art. 562 que, contra as pessoas jurídicas de direito público não ser�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Abrir

Comentários:

Medida liminar na ação de procedimento comum e na de procedimento especial. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.5600)

Mandado liminar «inaudita altera parte» ou audiência prévia de justificação prévia. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.5700)

Audiência prévia de justificação de posse. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.5800)

Contradição sistêmica no novo Código. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.5900)

Exegese recomendável na concessão de medida liminar. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.6000)

Proibição de liminar sem a prévia audiência das pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.6100)

Tutela de evidência liminar na manutenção de posse e na reintegração de posse. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.6400)

Audiência de justificação. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.6500)

Tutela de evidência contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.6600)