Comentários, casuísticas e doutrina
Falta de requisitos legais da carta e devolução por decisão fundamentada.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 267, I - Falta de requisitos legais da carta e devolução por decisão fundamentada. (JuruaDoc. 181.2202.3000.3600)
Estabelece o inc. I do art. 267 que o juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, de...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Carta como instrumento indispensável à administração da justiça. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3300)
Recusa no cumprimento da carta precatória ou arbitral. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3400)
Devolução da carta em decisão motivada. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3500)
Falta de requisitos legais da carta e devolução por decisão fundamentada. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3600)
Requisito específico da carta arbitral. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3700)
Descumprimento da carta por falta de competência. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3800)
Remessa da carta ao juízo competente. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3900)
Recusa no cumprimento. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.2400)