Comentários, casuísticas e doutrina
Conceito de «motivo legítimo».
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 233, Caput - Conceito de «motivo legítimo». (JuruaDoc. 181.2183.7006.3900)
Em princípio, o «motivo legítimo» é decorrente do acúmulo de processos, adjuvado pelo acúmulo...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Natureza e utilidade dos prazos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7006.3700)
Verificação pelo juiz do excesso de prazo cometido pelo serventuário. - (JuruaDoc. 181.2183.7006.3800)
Conceito de «motivo legítimo». - (JuruaDoc. 181.2183.7006.3900)
Alcance dos «prazos estabelecidos em lei». - (JuruaDoc. 181.2183.7006.4000)
Instauração de processo administrativo por excesso de prazo. - (JuruaDoc. 181.2183.7006.4100)
Falta de clareza da regra do § 1º do art. 233. - (JuruaDoc. 181.2183.7006.4200)
Regras pertinentes aos servidores públicos na apuração de excesso de prazo. - (JuruaDoc. 181.2183.7006.4300)
Alcance da expressão «apurada a falta». - (JuruaDoc. 181.2183.7006.4400)
Representação contra o serventuário que exceder os prazos. - (JuruaDoc. 181.2183.7006.4500)
Prazos dos serventuários. - (JuruaDoc. 201.0730.5006.5700)