Comentários, casuísticas e doutrina
Alcance da expressão «autoridade central»
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 37 - Alcance da expressão «autoridade central» (JuruaDoc. 181.2162.7003.0600)
Essa autoridade central é a autoridade designada para gerenciar o envio e o recebimento de pedidos ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Encaminhamento do pedido de cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.0500)
Alcance da expressão «autoridade central» - (JuruaDoc. 181.2162.7003.0600)
Cooperação ativa. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.8500)