Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 960, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 960, Caput - Homologação de decisão estrangeira. Alimentos. Filho menor. Cumprimento dos requisitos. Deferimento da homologação. Juízo de delibação. Possibilidade de o devedor ajuizar ação revisional do valor da pensão alimentícia. (JuruaDoc. 210.9100.4739.7788)
«Com efeito, embora traduzam aspectos relevantes, essas questões, atinentes ao mérito da a...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Condições de validade da decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4600)
Ação de homologação de decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4700)
Natureza jurídica da ação de homologação de decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4800)
Conceito de «homologar». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4900)
Atribuição para homologar decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.5000)
Execução de decisão interlocutória no Brasil. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.5100)
Regulação da homologação de decisão estrangeira no Brasil. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.5200)
Disciplina da homologação de decisão arbitral estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.5300)
Homologação de decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.8700)
Carta rogatória. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.8800)
Convenção de Nova Iorque. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.8900)
Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estran... - (JuruaDoc. 201.8655.8000.9000)