Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 112, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 112, Caput - Revisão de benefício. Legitimidade dos sucessores. Impossibilidade. Direito personalíssimo do instituidor da pensão. Revisão do ato de concessão de aposentadoria. (JuruaDoc. 210.7230.3912.7737)
«[...] IV - No mais, esta Corte Superior firmou o entendimento de que os sucessores têm legitimida...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor não recebido em vida pelo segurado. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2400)