Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 112, Caput - Tema 1.057/STJ. Previdenciário. Lei 8.213/1991, art. 112. Ação revisional de aposentadoria de segurado falecido. Legitimidade ativa de pensionistas e sucessores. (JuruaDoc. 210.7230.3861.5247)
Tese jurídica fixada: «I. A Lei 8.213/1991, art. 112 é aplicável aos âmbitos judicial e adminis...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor não recebido em vida pelo segurado. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2400)