Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 112, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 112, Caput - Servidor público. Valores não recebidos em vida. Legitimidade dos dependentes previdenciários. Agravo interno não provido. (JuruaDoc. 210.7230.3803.2891)
«1 - Cinge-se a controvérsia a definir de quem é a legitimidade para pleitear os valores não rec...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor não recebido em vida pelo segurado. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2400)