Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, Caput - Prisão preventiva. Imprescindibilidade. Substituição por domiciliar. Tratamento de saúde. Caráter excepcional da medida. Ausência de comprovação. (JuruaDoc. 210.4291.0935.8594)
«[...] 2 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisito...()
Comentários:
Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)
Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)
Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)
Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)