Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, Caput - Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Autoria e materialidade. Dilação probatória. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. (JuruaDoc. 210.4291.0751.2248)
«[...] 2 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos ...()
Comentários:
Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)
Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)
Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)
Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)