Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 593, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 593, Caput - Recurso. Habeas corpus impetrado. Impossibilidade de examinar o tema nesta Corte superior. Apelação. Recurso adequado para exame da matéria. (JuruaDoc. 210.4291.0531.3640)
«1 - Não se conhece, neste STJ, de matéria não apreciada pela Corte de origem, sob pena de indev...()
Comentários:
Apelação: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.8900)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)