Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 310, § 2º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 310, § 2º - Execução penal. Progressão de regime. Reincidência não específica. Crime hediondo. Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Novo entendimento desta Quinta Turma. (JuruaDoc. 210.4291.0236.1299)
«I - Inicialmente, ´A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a condi...()
Comentários:
Dever de fundamentação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5300)
Relaxamento da prisão ilegal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5400)
Conversão da prisão em flagrante em preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5500)
Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5600)
Excludentes de ilicitude. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5700)