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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 492, Caput
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 492, Caput - Juros de mora e correção monetária. Matéria de ordem pública. Julgamento extra petita. Inocorrência (JuruaDoc. 210.4290.9375.6232)

«[...] 2 - Consoante o entendimento do STJ, os juros de mora e a correção monetária, por constit...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Convergência entre o dispositivo e a adstrição da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.6800)

Natureza da sentença, e sentença ultra petita e extra petita. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.6900)

Princípio da adstrição. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7000)

Sentença citra, ultra e extra petita. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7100)

Sentença sobre relação jurídica condicional. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.7200)

Correspondência entre pedido e sentença. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1600)

Sentença extra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1700)

Sentença ultra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1800)

Sentença citra petita. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.1900)

Decisão certa. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.2000)

Julgamento extra petita e pedido de indenização baseado em perdas e danos - (JuruaDoc. 201.2210.7628.4871)

Decisão baseada em fundamentos jurídicos diversos dos invocados pelas partes - (JuruaDoc. 210.3131.1670.7758)