Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 345, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 345, Caput - Exercício arbitrário das próprias razões. Roubo impróprio. Desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. Pretensão legítima e passível de discussão judicial. Regra. Moral e direito. Separação. Mutação dos costumes. Serviço de natureza sexual em troca de remuneração. Acordo verbal. Ausência de pagamento. Uso da força com o fim de satisfazer pretensão legítima. (JuruaDoc. 210.4120.4599.0718)
«[...] 3. A figura típica em apreço relaciona-se com uma atividade que padece de inegável compon...()
Comentários:
Crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8800.6735)
Classificação doutrinária do crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8814.9510)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8226.8478)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de exercício arbitrário das próprias razõ... - (JuruaDoc. 210.4090.8980.4809)
Consumação e tentativa do crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8974.0769)
Elemento subjetivo do crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8525.5537)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8226.0905)
Concurso de crimes do crime de exercício arbitrário das próprias razões. - (JuruaDoc. 210.4090.8602.9696)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ex... - (JuruaDoc. 210.4090.8655.8400)