Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 1, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 1, Parágrafo único - Declínio de competência para o Juizado Especial Fazendário. Autor preso. Ilegitimidade. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995. Incompetência do Juizado da Fazenda Pública. (JuruaDoc. 210.2221.0943.5641)
«Cinge-se a controvérsia recursal em analisar se o fato do agravante encontrar-se preso obsta o de...()
Comentários:
Instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8691.0342)
O sistema dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. - (JuruaDoc. 210.2120.8865.6284)
Critérios regentes do sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8533.6251)
A efetividade como critério do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8281.8369)
A oralidade como critério do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8896.0724)
Simplicidade e informalidade como critérios do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8766.3976)
Economia processual. - (JuruaDoc. 210.2120.8124.7658)
Celeridade. - (JuruaDoc. 210.2120.8627.7999)
Autocomposição. - (JuruaDoc. 210.2120.8476.6726)