Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 2, § 1º, I
Casuísticas

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 2, § 1º, I - Corte de árvores e desmate sem autorização ambiental. Ação civil pública. Tutela do meio ambiente. Incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Interesses difusos e coletivos. (JuruaDoc. 210.2221.0238.2407)

«No caso concreto, tratam os autos principais de Ação Civil Pública, por meio da qual pretende o...()


Comentários:

Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8871.4254)

Valor da causa e litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 210.2120.8255.8623)

Exclusão da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8904.5528)

Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em ações sobre obrigações vincendas. - (JuruaDoc. 210.2120.8682.9476)

Renúncia ao excedente do valor de alçada dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8809.3708)

Valor da causa em ações sobre obrigações vencidas e vincendas. - (JuruaDoc. 210.2120.8680.3724)

Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8931.9883)