Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 2, Caput - Tema 1.029/STJ. Título judicial oriundo de Ação Coletiva. Rito ordinário. Execução no Juizado Especial da Fazenda Pública. Descabimento. Competência para apreciar apenas as execuções de seus próprios julgados ou de títulos extrajudiciais. (JuruaDoc. 210.2050.8818.7359)
«2. Na hipótese tratada no presente tema repetitivo, o Tribunal de origem assentou que, por ser ab...()
Comentários:
Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8871.4254)
Valor da causa e litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 210.2120.8255.8623)
Exclusão da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8904.5528)
Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em ações sobre obrigações vincendas. - (JuruaDoc. 210.2120.8682.9476)
Renúncia ao excedente do valor de alçada dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 210.2120.8809.3708)
Valor da causa em ações sobre obrigações vencidas e vincendas. - (JuruaDoc. 210.2120.8680.3724)
Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2120.8931.9883)