Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 71, Caput - Ação de indenização por dano moral. Demanda ajuizada por absolutamente incapaz devidamente representado por sua mãe. Atos processuais acompanhado pelo Ministério Público. Possibilidade. Objeto da demanda de cunho exclusivamente patrimonial. Livre deliberação. (JuruaDoc. 210.2050.8818.0269)
«[...] A demanda em apreço fora ajuizada por absolutamente incapaz devidamente representado por su...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Representação ou assistência ao incapaz e por quem. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.1600)
Capacidade de estar em juízo. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.7900)
Conceito de «incapaz». - (JuruaDoc. 201.0730.5001.8000)
Tutela e curatela. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.8100)