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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 8, Caput - Enunciado 51/FONAJE_CI - Processo de conhecimento. Empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial. Sentença de mérito. Constituição do título executivo judicial. Habilitação de crédito pela parte pela via própria. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.2050.5856.2986)

«Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuper...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Pessoas impedidas de litigar nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4258.6140)

Impossibilidade de o indivíduo preso figurar como réu em ação nos Juizados Especiais diante da s... - (JuruaDoc. 200.6180.4578.9687)

Espólio como parte nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4490.1240)

Condomínio representado pelo síndico. - (JuruaDoc. 200.6180.4132.6110)

Autor da ação nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4509.9543)

Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito das pessoas jurídicas. - (JuruaDoc. 200.6180.4733.3104)

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. - (JuruaDoc. 200.6180.4167.0862)

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. - (JuruaDoc. 200.6180.4587.4739)

Sociedades de crédito ao microempreendedor. - (JuruaDoc. 200.6180.4256.6391)