Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput - Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração reiterados. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Insistência na tese que tangencia os protelatórios e a litigância de má-fé. (JuruaDoc. 210.2050.5710.4982)
«I. O Embargante insurge-se contra Acórdão desta Turma que rejeitou embargos declaratórios em re...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)