Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 102, § 2º - Tema 225/TNU. Previdenciário e assistência social. Pensão por morte. Instituidor titular de benefício assistencial. Erro da administração. Direito adquirido a benefício por incapacidade. Benefício concedido. (JuruaDoc. 210.2050.4927.7900)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Perda da qualidade de segurado. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4200)
Perda da qualidade de segurado e direito adquirido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4300)