Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 115, Caput - Tema 1.064/STJ. Revisão do Tema 598/STJ. Benefício previdenciário indevidamente recebido. Enriquecimento ilícito. Inscrição em dívida ativa. Recurso repetitivo. Afetação. Suspensão dos processo em curso sobre o tema. (JuruaDoc. 210.2050.4390.4538)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)