Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 96, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 96, Caput - Servidor púbico. Aposentadoria. Atividade especial prestada no RGPS. Posterior filiação ao RPPS. Pretensão de emissão de CTC com inclusão do tempo especial convertido em comum. Possibilidade. Certificação que não implica averbação automática no RPPS. (JuruaDoc. 210.1290.9974.9399)
Tese jurídica firmada: «O segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passo...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
CTC - Certidão de Tempo de Contribuição. - (JuruaDoc. 191.1060.2497.8468)
Vedação da contagem de tempo de contribuição em dobro. - (JuruaDoc. 191.1060.2879.4814)
Vedação da contagem de tempo de contribuição referente a condições especiais de trabalho (ativ... - (JuruaDoc. 191.1060.2628.5857)
Vedação da contagem de tempo de serviço público concomitante com o de atividade privada. - (JuruaDoc. 191.1060.2662.3846)
Vedação da utilização de tempo de serviço já utilizado para concessão de aposentadoria em out... - (JuruaDoc. 191.1060.2242.2860)
Juros moratórias sobre a indenização de contribuições previdenciárias. - (JuruaDoc. 191.1060.2788.6609)
Vedação de expedição de CTC apenas baseada em tempo de serviço, sem comprovação efetiva do te... - (JuruaDoc. 191.1060.2625.4751)
Expedição de CTC no RPPS somente para ex-servidores. - (JuruaDoc. 191.1060.2608.0569)
Expedição de CTC para o servidor público utilizar em RPPS, quando prestou serviços no âmbito do... - (JuruaDoc. 191.1060.2871.8126)
Vedação da expedição de CTC de tempo utilizado em RPPS quando o referido lapso temporal tiver pr... - (JuruaDoc. 191.1060.2643.2998)
Restrição à expedição de CTC referente a tempo de atividade especial. - (JuruaDoc. 191.1060.2353.1458)
Aproveitamento no RGPS do tempo de contribuição por servidor com aposentadoria cassada no RPPS. - (JuruaDoc. 200.3300.3894.8188)