Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 130, Caput - Tema 28/STF. Execução de título judicial. Parte incontroversa e autônoma da condenação. Fracionamento da execução. Expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.1290.9531.7381)
Tema 28/STF - Fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de pa...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2700)