Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, § 5º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, § 5º - Servidor púbico. Aposentadoria. Atividade especial prestada no RGPS. Posterior filiação ao RPPS. Pretensão de emissão de CTC com inclusão do tempo especial convertido em comum. Possibilidade. Certificação que não implica averbação automática no RPPS. (JuruaDoc. 210.1290.9478.2583)
Tese jurídica firmada: «O segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passo...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito e configuração da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2900)
Aposentadoria especial para o segurado contribuinte individual. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3000)
Cálculo do valor da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3100)
DIB da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3200)
Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3300)
Conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3400)
Contribuições previdenciárias adicionais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3500)
Proibição de continuar trabalhando em atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3600)
Novo entendimento da TNU sobre a natureza especial do tempo laborado em exposição a agentes bioló... - (JuruaDoc. 200.3300.3111.4272)