Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 130, Caput - Tema 1.030/STJ. Juizado Especial Federal. Competência absoluta. Valor da causa. Renúncia expressa ao montante excedente a sessenta salários mínimos. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.1290.9171.4797)
Tema 1.030/STJ - Possibilidade, ou não, à luz da Lei 10.259/2001, art. 3º de a parte renun...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2700)