Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 60, § 1º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 60, § 1º - Engano na oferta anunciada. Esclarecimento nos mesmos meios de divulgação e antes da aquisição do produto. Necessidade. (JuruaDoc. 210.1270.8959.0665)
«[...] a possibilidade do fornecedor deixar de cumprir as condições da oferta, pressupõe que o e...()
Comentários:
Acessibilidade à contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9117.8726)
Contrapropaganda como respeito aos princípios consumeristas. - (JuruaDoc. 210.7230.9885.0315)
Regras acerca da contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9727.7739)
Momento adequado para a veiculação da contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9994.2953)