Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 60, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 60, Caput - Publicidade enganosa. Imposição de contrapropaganda. Sanção. Garantir proteção aos consumidores. (JuruaDoc. 210.1270.8746.2262)
«[...] 3.1. A contrapropaganda constitui-se sanção prevista nos arts. 56, XII e 60 do CDC [CDC, a...()
Comentários:
Acessibilidade à contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9117.8726)
Contrapropaganda como respeito aos princípios consumeristas. - (JuruaDoc. 210.7230.9885.0315)
Regras acerca da contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9727.7739)
Momento adequado para a veiculação da contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9994.2953)