Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 60, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 60, Caput - Propaganda enganosa. Posto de gasolina. Abastecimento com produto diverso. Matriz e filial. Teoria da aparência. Cabimento contrapropaganda pela filial. Jornais de grande circulação. (JuruaDoc. 210.1270.8494.0835)
«[...] A comercialização de produto diverso daquele veiculado em propaganda pela empresa retrata,...()
Comentários:
Acessibilidade à contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9117.8726)
Contrapropaganda como respeito aos princípios consumeristas. - (JuruaDoc. 210.7230.9885.0315)
Regras acerca da contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9727.7739)
Momento adequado para a veiculação da contrapropaganda. - (JuruaDoc. 210.7230.9994.2953)