Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 6, VIII
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 6, VIII - Direito de arrependimento. Contrato de timesharing firmado fora do estabelecimento comercial (outro país). Interpretação do direito de arrependimento favorável ao consumidor. Ausência de canais para cancelamento. Inversão do ônus da prova. (JuruaDoc. 210.1270.8137.1628)
«[...] Demanda regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, porquanto evidenciada...()
Comentários:
Direitos básicos do consumidor. - (JuruaDoc. 201.1260.8238.6366)
A proteção da vida, saúde e segurança e a dignidade da pessoa. - (JuruaDoc. 201.1260.8987.3212)
A proteção da vida, saúde e segurança e o tabaco. - (JuruaDoc. 201.1260.8122.5954)
Divulgação.Educação para o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8388.6898)
Liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. - (JuruaDoc. 201.1260.8124.4459)
Educação para o consumo e a Lei de educação ambiental. - (JuruaDoc. 201.1260.8460.5730)
A educação e divulgação sobre o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8375.3336)
Clareza. - (JuruaDoc. 201.1260.8396.6392)
A informação adequada e clara. - (JuruaDoc. 201.1260.8641.6253)
Dever de informar sobre os riscos do glúten segundo o STJ. - (JuruaDoc. 201.1260.8459.6314)
A proteção contra cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. - (JuruaDoc. 201.1260.8306.6616)
A proteção contra a publicidade dirigida à criança. - (JuruaDoc. 201.1260.8336.1553)
A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais. - (JuruaDoc. 201.1260.8549.6455)
Cláusulas abusivas e a invalidação contratual. - (JuruaDoc. 201.1260.8615.2152)
Revisão contratual e fatos supervenientes. - (JuruaDoc. 201.1260.8366.9929)
A modificação de cláusulas contratuais pelo fornecedor. - (JuruaDoc. 201.1260.8368.8944)
A modificação ou revisão das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionai... - (JuruaDoc. 201.1260.8966.0861)
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos... - (JuruaDoc. 201.1260.8461.4669)
Danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, legitimidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8115.3876)
O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de dan... - (JuruaDoc. 201.1260.8491.3962)
Inversão automática do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8572.7596)
Inversão legal do ônus da prova e inversão processual do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8642.2319)
A inversão do ônus da prova e o Informativo 0324 do STJ. - (JuruaDoc. 201.1260.8220.9330)
A inversão do ônus da prova no CDC e no CPC. - (JuruaDoc. 201.1260.8896.9656)
Correntes do momento processual para a inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8607.2424)
Momento processual para a inversão do ônus da prova segundo o CPC/2015. - (JuruaDoc. 201.1260.8708.6736)
A facilitação da defesa dos direitos do consumidor e a inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8860.1978)
Regras ordinárias de experiência. - (JuruaDoc. 201.1260.8770.7792)
Conceito de hipossuficiência (classificação). - (JuruaDoc. 201.1260.8886.3768)
O poder/dever do juiz na inversão do ônus da prova. - (JuruaDoc. 201.1260.8204.8701)
Conceito de verossimilhança da alegação. - (JuruaDoc. 201.1260.8446.9335)
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. - (JuruaDoc. 201.1260.8994.9259)
Hipervulneráveis e o direito à informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8652.3548)