Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 8, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 8, Caput - Golpe perpetrado por terceiro. Ligação telefônica. Atualização do sistema eletrônico (internet banking). Inocorrência de culpa exclusiva da vítima. Falha na prestação do serviço. Ocorrência. (JuruaDoc. 210.1190.1907.6518)
«Conduta da representante da apelante que não destoou da diligência esperada do homem médio. Fra...()
Comentários:
O risco aceitável e as drogas. - (JuruaDoc. 201.1260.8762.4297)
O dano socialmente permitido. - (JuruaDoc. 201.1260.8331.7193)
Dever de informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8160.6853)
Informações sobre produto industrial em impressos apropriados. - (JuruaDoc. 201.1260.8928.5103)
Higienização dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento. - (JuruaDoc. 201.1260.8942.8260)
Produtos contaminados e o dever de informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8156.3819)