Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 8, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 8, Caput - Aquisição de pacote de balas. Larvas em seu interior. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança. Fato do produto. Existência de dano moral. Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor. (JuruaDoc. 210.1190.1705.0202)
«[...] A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, ex...()
Comentários:
O risco aceitável e as drogas. - (JuruaDoc. 201.1260.8762.4297)
O dano socialmente permitido. - (JuruaDoc. 201.1260.8331.7193)
Dever de informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8160.6853)
Informações sobre produto industrial em impressos apropriados. - (JuruaDoc. 201.1260.8928.5103)
Higienização dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento. - (JuruaDoc. 201.1260.8942.8260)
Produtos contaminados e o dever de informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8156.3819)