Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Ação ajuizada pela companheira. Existência de filhos menores. Litisconsórcio passivo necessário. (JuruaDoc. 202.2730.1000.0100)
«Verificado que os filhos do falecido não figuram no polo passivo da demanda em que se discute o d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)