Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por idade urbana. Carência preenchida. Tempo de serviço prestado a ente municipal. Ausência de regime próprio. Apresentação de CTC. Desnecessidade. Contribuições vertidas para o RGPS. (JuruaDoc. 202.2270.5000.1100)
«1 - Para a percepção de Aposentadoria por Idade, o segurado deve demonstrar o cumprimento da ida...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)