Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 77, V, «b»
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 77, V, «b» - Previdenciário. Pensão por morte. Esposa. Relação homoafetiva. Duração do benefício. União estável anterior ao casamento. Comprovação. Benefício vitalício. Deferimento. (JuruaDoc. 202.2270.5000.0200)
«[...] II - Em matéria de pensão por morte, o princípio segundo o qual tempus regit actum impõe...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Rateio da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
Hipóteses de extinção da cota individual de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3700)
Cessação do direito à pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as). - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3800)
Extinção definitiva da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3900)
Manutenção da pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental ou deficiê... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4000)
Suspensão cautelar do benefício de pensão por morte para o dependente partícipe do homicídio do... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4100)