Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º - Previdenciário. Auxílio-doença. Conversão em aposentadoria por invalidez. Laudo pericial judicial atestando a capacidade da segurada. Laudos e exames particulares atestando a incapacidade. Segunda perícia por médico especialista. Melhor instrução do processo. Cabimento. Sentença anulada. (JuruaDoc. 202.1445.9000.0700)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)