Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Mandado de segurança. Restabelecimento de benefício. Necessidade de prova pericial. Inadequação da via mandamental. (JuruaDoc. 202.1025.3000.0400)
«1 - Tratando-se de pedido de restabelecimento de benefício, é incontroverso que a parte autora d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)