Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 54, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 54, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Múltiplos requerimentos administrativos. Termo inicial. Requerimento imediatamente posterior à implementação dos requisitos. (JuruaDoc. 202.1025.3000.0200)
«1 - Nos termos da Lei 8.213/1991, art. 49, I, «b», o benefício previdenciário é devido a part...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1500)