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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, I
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, I - Aposentadoria por idade. Revisão de benefício. Cálculo da RMI. Regra de transição. Lei 9.876/1999, art. 3º, § 2º. Apuração do divisor para o cálculo da média aritmética do período contributivo. Inexistência de ilegalidade no cálculo do valor inicial do benefício. (JuruaDoc. 202.0814.4000.0800)

«[...] 3 - A Carta de concessão comprova que o INSS concedeu ao autor o benefício de aposentadori...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)

Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)

Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)

Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)

Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)