Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, § 2º - Previdenciário. Aposentadoria. Contribuições posteriores à inativação. Renúncia ao benefício anterior para obter-se novo benefício mais vantajoso. «Desaposentação» e «reaposentação». Impossibilidade. Tema 503/STF. (JuruaDoc. 202.0814.4000.0100)
«I - Conforme atendimento firmado no julgamento do RE-RG 661.256/SC/STF (Tema 503/STF da Repercuss�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)
Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)
Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)
Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)
Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)