Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 962, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 962, Caput - Recuperação judicial. Juntada da liminar arbitral aos autos antes de obter a carta arbitral. Pedido de condenação da agravada por litigância de má-fé. Indeferimento. Inovação do CPC/2015, art. 962. Justificada dúvida sobre a forma de internalização da decisão (JuruaDoc. 201.8094.8000.1500)
«É certo que a agravada trouxe a liminar arbitral para os autos da recuperação antes de obter a ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Tutela liminar estrangeira exequível no Brasil. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.6400)
Execução de decisão estrangeira concessiva de medida de urgência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.6500)
Execução de decisão de medida de urgência por carta rogatória. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.6600)
Conceito de «decisão interlocutória» e de «sentença». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.6700)
Conceito de «carta rogatória». - (JuruaDoc. 181.8581.6000.6800)
Execução de medida de urgência com garantia de contraditório posterior. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.6900)
Juízo de urgência da medida é exclusiva do prolator da decisão estrangeira. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7000)
Condição de validade da medida de urgência, quando dispensada a homologação no Brasil. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.7100)
Decisão estrangeira concessiva de medida de urgência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.9300)